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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

LEI Nº 13.342/2016: Sancionada a Insalubridade dos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

Lei nº 13342 de 03/10/2016 / PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 11/01/2017)
Formação profissional e benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Altera a Lei n 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei n 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 (*)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5 do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei n 13.342, de 3 de outubro de 2016:

"Art. 3º O art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

'Art. 9º-A ................................................................................

.........................................................................................................

§ 3º O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base:

I - nos termos do disposto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando submetidos a esse regime;

II - nos termos da legislação específica, quando submetidos a vínculos de outra natureza.' (NR)"

Brasília, 21 de dezembro de 2016; 195 da Independência e 128 da República.

MICHEL TEMER

terça-feira, 20 de setembro de 2016

O Senado aprovou nesta segunda-feira (12/09) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde.

Senado aprovou nesta segunda-feira (12/09) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, estão: a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria e o adicional de insalubridade. Em 2014 o Senado já havia aprovado o piso salarial da categoria. Os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para os fins previdenciários.
Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. O piso salarial da profissão é de
R$ 1.014,00 mensais.
Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 26 de maio de 2016

SUSPENSAS AS PORTARIAS Nº 958 E 959, APÓS REUNIÃO EM BRASÍLIA-DF.

SUSPENSAS AS PORTARIAS Nº 958 E 959, APÓS REUNIÃO EM BRASÍLIA-DF.

FENASCE,  CONACS, CONAS, CONASEMS e outras representações da categoria,onde foi amplamente debatido os efeitos catastrófico das portarias 958 e 959 para o profissional ACS - Agentes Comunitários de Saúde . 

A CONACS deu o tom da discussão defendendo a revogação imediata , solicitação reforçado pelos deputados federais Odorico Monteiro, Mandeta, Antônio Brito, Gonzaga Patriota e Raimundo Gomes de Matos. 

Depois de um amplo debate entrou se em consenso de que existe a necessidade de se discutir com a representação da categoria e então suspendeu se a regulamentação das portarias até ser discutida e alterada. 

O Ministério ficou com o compromisso de até terça feira 31/05 emitir nota esclarecendo aos gestores essa decisão.

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Sousa mobiliza população para o combate ao mosquito Aedes

Sousa mobiliza população para o combate ao mosquito Aedes

Cerca de duzentos profissionais entre eles agentes de vigilância ambiental, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), equipe da secretaria de saúde e o departamento de limpeza realizaram nesta sexta-feira (19) o dia “D” de mobilização municipal de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
A ação é um esforço integrado de várias pastas, lideradas pela Secretaria Municipal de Saúde de Sousa e tem como objetivo  alertar a população sobre a necessidade de fazer uma faxina geral em casa para eliminar os potenciais criadouros do mosquito.
O mutirão de combate fez visitas em casas e estabelecimentos comerciais para entregar panfletos com informações sobre os principais locais e objetos que deverão ser inspecionados.
b_350_200_16777215_00_images_IMG_1154.JPGA Secretária de Saúde, Noêmia Gadelha, chamou atenção para a importância da família no combate ao mosquito “A destruição dos criadouros é a única forma de prevenção da doença, protegendo gestantes e crianças. Por isso, ações como essa são fundamentais para mobilizar a população a cuidar de suas casas, que concentram mais de 80% dos criadouros do mosquito. Essa guerra nós temos que vencer agora, mobilizando o cidadão”, afirmou.
Para a moradora do Bairro Zú Silva, Francisca Justina, esse trabalho integrado de vários órgãos é fundamental para a conscientização da população. “É necessário que se faça cada vez mais esforços concentrados como este, pois é mais uma oportunidade que temos de aprender como podemos nos proteger e ainda denunciar os focos desse mosquito que pode nos transmitir tantas doenças”, disse.
O Dia “D” de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti foi encerrado com visitas a residências, distribuição de panfletos e esclarecimentos sobre a importância de se combater os focos de reprodução do inseto.
       
FONTE: SECOM.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Os moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima receberam na manhã desta quarta-feira (22) o “PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS”, uma ação da Secretaria de Saúde de Sousa, onde foram oferecidos serviços básicos como: atendimento médico, aferição de pressão arterial, teste de glicemia.
Foram realizadas atividades com a equipe do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e com a equipe da Estratégia de Saúde da Família. O programa tem o objetivo de levar saúde de qualidade para os Bairros de Sousa, através de profissionais de saúde que se revezam prestando atendimento à população de baixa renda e de vulnerabilidade social.








Fonte: Decom

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Bebê engasgado com leite é salvo pelo Samu na cidade de Sousa: “É muito gratificante”

Após cerca de cinco minutos, o bebê voltou a respirar normalmente

Equipe do Samu esteve no local desengasgando o bebê (Foto: Diário do Sertão)
O dia da enfermagem que é comemorado no dia 12 de maio, foi marcado por mais uma ação de sucesso realizada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Regional de Sousa. Uma recém-nascida de apenas 27 dias se engasgou com leite materno e foi salvo após uma ação rápida realizada pela equipe da Unidade de Suporte Avançado (USA).

De acordo com informações de familiares, a mãe que mora no bairro Jardim Sorrilândia I, estava amamentando o bebê quando percebeu que ele estava engasgado e sem respirar. O Samu foi acionado através de uma ligação para o número de emergência 192.

A equipe composta pelo médico Antônio Neto, a enfermeira Renata Suele e o condutor Francisco Ferreira, se deslocou até o local e realizou os procedimentos necessários para salvar a vida da criança. Após cerca de cinco minutos de atendimento, o bebê foi encaminhado ao Hospital Santa Terezinha (HST) onde ficou internado recebendo cuidados médico.

“É um sentimento de gratificação, e nada melhor do que salvar mais uma vida usando esse macacão e poder ajudar a quem precisa”, disse a enfermeira Renata Suele.
 FONTE: DIÁRIO DO SERTÃO.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Prefeitura de Sousa intensifica ações de combate à dengue e chikungunya nos Núcleos Habitacionais


Prefeitura de Sousa intensifica ações de combate à dengue e chikungunya nos Núcleos Habitacionai

b_350_200_16777215_00_images_combatedengue-01.JPGUma ação conjunta está sendo realizadas pelo Departamento de Vigilância e Saúde, agentes de saúde, DAESA e CONSERV de Sousa, durante toda a quinta-feira (07) no Núcleo III.  A ação teve inicio na terça-feira (06) no Núcleo II, dando continuidade na manhã desta quinta no Núcleo III, onde agentes estão visitando as casas com o intuito de identificar possíveis criadouros dos mosquitos e orientar a população sobre os cuidados necessários para a prevenção e eliminação dos focos do mosquito.
Ao mesmo tempo em que os agentes comunitários visitaram as casa, trabalhadores do setor de limpeza urbana realizaram a limpeza de terrenos baldios e áreas que ofereciam risco para a proliferação do mosquito da dengue.
b_350_200_16777215_00_images_combatedengue-02.JPGA coletividade deve participar das atividades que visem o combate à dengue e chikungunya, pois só a atuação conjunta do governo e da população levará ao controle da doença em nosso município.
Todos devem contribuir no controle da dengue, eliminando os criadouros do Aedes aegypti, da seguinte maneira:
· Cobrindo ou furando pneus;
· Usando areia grossa em pratos de vasos de flores;
· Ensacando e jogando no lixo vasilhames que possam acumular água;
· Virando de boca para baixo garrafas vazias;
· Tampando as caixas de água, etc.

Fonte: Decom

sábado, 28 de março de 2015

Agentes de Saúde (ACS/ACE) passarão a utilizar o aplicativo e-SUS em IPad's

Agentes de Saúde (ACS/ACE) passarão a utilizar o aplicativo e-SUS em IPad's

 Uma tendência nacional

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias passarão a utilizar o aplicativo e-SUS em IPads para recadastrar as famílias do Município de Boa Vista /RR.

Tantos os ACS's quanto os ACE's já participam de oficina para conhecer o novo aplicativo nos IPad's.

O uso do aplicativo irá possibilitar a criação de um banco de dados digital que facilitará a ampliação da qualidade do atendimento à população. 

BYA ACS

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